Acordo de Licença de Utilizador Final da Gracenote^®

A utilização do serviço de transmissão de dados informativos de programa de vídeo e dados relacionados ("Dados") que é disponibilizada como parte do Serviço (o "Serviço") prestado pela Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia ("Gracenote") e é fornecida exclusivamente em conformidade com os termos e condições definidos no presente Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA").

AO UTILIZAR O SERVIÇO, O UTILIZADOR ACEITA O PRESENTE EULA DEFINIDO ABAIXO. CASO NÃO ACEITE O PRESENTE EULA, NÃO TEM PERMISSÃO PARA UTILIZAR O SERVIÇO.

A Gracenote reserva-se o direito de bloquear ou suspender o acesso ao Serviço ou aos Dados caso o utilizador infrinja o presente EULA ou qualquer parte do mesmo.

1. Descrição do Serviço

a. A Gracenote disponibiliza o Serviço ao utilizador neste dispositivo de utilizador final ("Dispositivo de Utilizador Final") adquirido pelo utilizador.

b. O Serviço é constituído pela agregação, preparação e entrega dos dados, particularmente sob a forma de textos e imagens. A recepção e a visualização dos Dados neste Dispositivo de Utilizador Final não fazem parte do Serviço e são da responsabilidade exclusiva do fabricante deste Dispositivo de Utilizador Final.

2. Funcionamento do Serviço

a. A Gracenote procura que o utilizador possa utilizar os Dados. A Gracenote procura igualmente que o conteúdo dos Dados disponibilizados ao utilizador esteja actualizado, completo e rigoroso. No entanto, a Gracenote não pode dar qualquer garantia e o utilizador não pode apresentar qualquer reclamação contra a Gracenote a este respeito. Se os Dados não puderem ser utilizados ou não estiverem actualizados, completos e/ou rigorosos, isso não constitui um defeito do Serviço e, consequentemente, não dá ao utilizador o direito de apresentar qualquer reclamação contra a Gracenote. A GRACENOTE NEGA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS DE FORMA NÃO LIMITATIVA, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, DIREITO E NÃO INFRACÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR.

b. A Gracenote não é responsável pela configuração, ligação ou (conforme o caso) equipamento correcto deste Dispositivo de Utilizador Final para que o Serviço possa ser recebido. Isso é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

c. A Gracenote pode alterar ou remover Dados com ou sem aviso prévio e pode modificar o acesso aos Dados ou ao Serviço. O utilizador não pode apresentar reclamações contra a Gracenote resultantes dessa alteração, remoção, bloqueio ou modificação.

d. DE REFERIR que, para utilizar os Dados, normalmente é preciso utilizar pré-requisitos técnicos específicos, tais como este Dispositivo de Utilizador Final, programas de software, métodos de transferência, serviços de telecomunicação e outros serviços de terceiros, para os quais podem ser incorridos custos adicionais, particularmente encargos de ligação, os quais terão de ser pagos em separado pelo utilizador. A Gracenote não fornece esses Dispositivos de Utilizador Final, programas de software, métodos de transferência, serviços de telecomunicação ou outros serviços e não aceita qualquer responsabilidade por serviços de terceiros.

3. Restrição de utilização dos Dados

a. Os Dados disponibilizados no âmbito do Serviço podem estar protegidos por direitos de autor ou por outras disposições legais.

b. O utilizador pode utilizar os Dados que lhe são disponibilizados apenas para fins privados e não comerciais, na medida em que seja necessário e permitido pela utilização prevista do Dispositivo de Utilizador Final.

c. DE REFERIR que, em particular, o utilizador não tem direito a:

i. encaminhar os Dados ou parte dos mesmos a terceiros ou a permitir que terceiros tenham acesso aos mesmos, exceptuando os membros do seu agregado familiar;

ii. corrigir, alterar ou modificar os Dados, seja de que forma for;

iii. utilizar os Dados para a criação de uma base de dados e/ou serviço informativo; e/ou

iv. e o utilizador compromete-se a evitar estes actos de utilização.

4. Restrição de responsabilidade

a. DE REFERIR que o utilizador está a utilizar o Serviço por sua conta. A transferência ou qualquer outra recepção de conteúdo, particularmente a transferência de Dados relacionados com o Serviço, é igualmente por sua conta e o utilizador é o único responsável por quaisquer danos provocados a este Dispositivo de Utilizador Final ou por quaisquer danos, incluindo perda de dados, resultantes dessas acções.

b. A Gracenote não será responsável pelo funcionamento do Serviço ou de parte do mesmo sem interrupções ou defeitos, pela disponibilidade permanente dos Dados ou pela adequação do Serviço a uma finalidade específica. A Gracenote não será responsável pelo rigor, integralidade e/ou correcção dos Dados disponibilizados por si. Em particular, podem ocorrer erros ortográficos e de software.

c. A Gracenote não será responsável por perturbações que impeçam o acesso ao Serviço, particularmente por quaisquer distúrbios e/ou limitações de acesso ao Serviço ou aos Dados que sejam devidos a um evento de força maior ou a circunstâncias fora da responsabilidade da Gracenote, tais como uma avaria ou distúrbio da Internet ou das redes de telecomunicações, exceptuando os sistemas da própria Gracenote.

d. A GRACENOTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS OU POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU RECEITAS. A Gracenote deverá ser responsável apenas por conduta dolosa ou gravemente negligente (a limitação de responsabilidade definida acima não se aplica a morte ou danos físicos ou a qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei).

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